Mauro - Uma visão geral

Dessa FORMATO, se ato infracional sequer pode ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins do cálculo do pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por amplamente Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público este seu caso.

O fato do senhor deter sido punido com demissão poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase por investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua própria eliminaçãeste do concurso na fase por investigação social, veja jurisprudência:

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veículo e deter dívida no seu nome, além do duas multas por trânsito.

Lembro que questiono tanto porque tenho muito medo por ser impedida de exercer a carreira jurídica (mesmo que tais como advogada, seja saiba como funcionária pública), pois quero bem trabalhar e poder saldar esta dívida, hoje tais como estudante, isso infelizmente é impossível.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

A existência por inquérito policial instaurado nãeste gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Infelizmente, não há como garantir seu emprego Obter mais Informações público. O servidores públicos estatutários , regidos através 8.112/90, contêm a opção por ao invfois do pedir a exoneração de modo a ocupar moderno cargo público, solicitar a vacância de modo a que se necessário solicite a reconduçãeste ao cargo anterior, contudo nãeste vejo tal possibilidade ao empregado público.

Este candidato de que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato de modo a o exercício do cargo público.

Trata-se por ato vinculado, tais como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação do desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste política por Parcela do Governador do Estado.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase de investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

III- Este princípio da presunçãeste de inocência, hoje convertido em garantia fundamental do indivíduo através Constituição Federal por 1988, pelo inciso LVII, do art. 5°, estabelece que “ninguém será considerado culpado até este trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

Para este julgador, "na atual conjuntura moderna, é inadmissível esse tipo por comportamento". O magistrado fixou danos morais pelo valor por R$ cem mil, tendo em vista "a conduta machista e desrespeitosa (...) qual o famigerado gestor submetia aos empregados". Várias outras verbas trabalhistas similarmente identicamente conjuntamente foram deferidas à autora. Confira, clique cá.

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